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Dilma: para o trabalhador, remédio amargo. Para os ricos, doces e bombons
Adriana da Silva Aguiar: Medida agridoce
A manobra da edição dessa MP é conhecida no Congresso como ‘contrabando legislativo’. Acrescentam- se e aprovam-se matérias que não têm a menor relação e, quase sempre, sem qualquer discussão
O DIA
Rio - A Medida Provisória 656, de 2014, aprovada pelo Congresso, prevê a renegociação das dívidas dos clubes de futebol sem qualquer contrapartida de melhoria de gestão e de transparência. O texto parcela em até 20 anos as dívidas dos clubes com a Receita, com a Procuradoria-Geral da Fazenda e com o Banco Central. Segundo parlamentares, a dívida dos times com o Fisco é estimada em R$ 3,7 bilhões. Polêmico, já que não impede os clubes de voltar a contrair débitos.
A MP 656 também estabelece procedimentos burocráticos e a exigência de mais uma certidão para a lavratura do contrato de compra e venda de imóveis — a certidão de propriedade. Com isso, as receitas dos cartórios de registro de imóveis, que já são milionárias, deverão atingir o patamar dos bilhões.
A manobra da edição dessa MP é conhecida no Congresso como ‘contrabando legislativo’. Acrescentam- se e aprovam-se matérias que não têm a menor relação e, quase sempre, sem qualquer discussão. A MP 656 trata de matéria tributária, e normas a clubes e a cartórios não deveriam fazer parte do texto.
A correção da tabela do imposto de renda em 6,5%, no entanto, é matéria tributária e se relaciona com o texto da MP. O objetivo seria compensar os contribuintes da perda inflacionária no ano. A correção, porém, é maior do que a desejada pelo governo, que defende reajuste de somente 4,5%, equivalente ao centro da meta de inflação.
No plenário da Câmara, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), se esforçou para tentar barrar o reajuste na tabela e fez apelo para os deputados que não aprovassem a medida. “Diante do cenário econômico do país, este percentual não é o que o governo entende como possível para alterar a tabela do Imposto de Renda”, afirmou. Segundo Fontana, o veto ao reajuste de 6,5%, com base no IPCA, é quase certo.
A tabela proposta estabelece que quem tiver renda até R$ 1.903,98 estará isento. Progressivamente, a alíquota sobe até chegar à faixa de R$ 4.753,96, que descontará 27,5%.
A matéria segue agora para sanção. Dilma terá a árdua tarefa de justificar a sanção de benefícios bilionários para clubes de futebol e para cartórios e o veto à tão esperada e justa correção da tabela do imposto de renda para a população.
Adriana da Silva Aguiar é advogada de Direito do Trabalho
Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-01-10/adriana-da-silva-aguiar-medida-agridoce.html
21 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
O PT está se especializando no chamado "contrabando legislativo".
Um escárnio contra a democracia. continuar lendo
Não Raymundo. Ele é o fundador. continuar lendo
Prezada Presidenta,
Segundo levantamento do Sindfisco Nacional, a Tabela do Imposto de Renda acumula defasagem de 64,3% - http://economia.estadao.com.br/blogs/entenda-seu-ir/tabela-do-imposto-de-renda-acumula-defasagem-de-643/
Como a Sra pretende justificar a sanção de benefícios bilionários para cartórios e cartolas e o veto à tão esperada e justa correção da tabela do imposto de renda para a população.? continuar lendo
Justificar!
Ninguém justifica nada!
E se justificar que adianta!
O Povo esquece mesmo!
O Brasil Acordou! De frente para o abismo e está dando um passopara frente! continuar lendo
Prezado Tony,
Apesar da situação ser grave, não devemos perder a esperança de mudar este país. continuar lendo
Um absurdo que essa MP 656/2014 inclua entre seus tópicos a exigência de mais uma certidão para lavratura do contrato de compra e venda de imóveis, a certidão de propriedade (art. 59). Se já não bastasse as certidões obrigatórias para se tirar, o cidadão ainda terá que tirar mais essa. Não concordo. Penso que a presidente não deve sancionar essa matéria. Os interesses de poucos estão incluídos em matérias distintas que nada tem a ver com os tópicos originais da MP e uma vez sancionada a MP 656, esses poucos serão beneficiados, mais uma vez, em prol da maioria do povo que vai ser obrigado a dispender mais de seu defasado salário para cumprir as exigências das certidões de registro de imóveis que é a certidão de propriedade, continuar lendo
Antes que alguém critique o sistema capitalista:
"Rio - A Medida Provisória 656, de 2014, aprovada pelo Congresso, prevê a renegociação das dívidas dos clubes de futebol sem qualquer contrapartida de melhoria de gestão e de transparência."
Isto não é liberalismo, isto é socialismo, intervencionismo estatal na economia. Capitalismo seria deixar as empresas ruins (mal geridas) falirem e darem lugar a outras mais eficientes. O que está sendo feito é um prêmio para a incompetência.
Por outro lado o esbulho do resultado auferido pelos trabalhadores, isto é uma característica forte do socialismo, afinal você é escravo do Estado. A maior parte do valor que você gera é confiscado pelo Estado para que este lhe devolva bens e serviços que você poderia comprar se não tivesse sido confiscado, e ainda é obrigado a comprar todos os produtos e serviços dentro do país (a lojinha do empregador, que tem preços estratosféricos), pois a importação de bens por via postal está sendo deveras dificultada pela combinação (correios + receita).
Eu tenho encomendas de outubro que ainda não chegaram, e há diversas reclamações similares nas redes sociais. continuar lendo