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Maria Carmo

Niterói (RJ)

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Publicações

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Artigo · há 10 anos

A Lei nº. 13.097/2015 e a documentação imobiliária: insegurança jurídica que persiste

Josiane Wendt Antunes Wendt Antunes Na louvável tentativa de trazer maior segurança jurídica às relações imobiliárias, reduzindo drasticamente a assimetria e dispersão das informações relativas aos...

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Artigo · há 10 anos

Boa fé comprovada: Comprar imóvel antes de processo contra ex-proprietário anula penhora

Comprar um imóvel de pessoas que sofrem ação trabalhista antes do processo ter tido início demonstra que quem adquiriu a casa o fez de boa-fé, por isso o novo dono não deve sofrer prejuízo. O...

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Artigo · há 10 anos

STF subverteu a Constituição ao julgar o rito do impeachment

Por Ives Gandra Martins [ Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira (15/2) com o título O supremo constituinte . ] Tenho particular admiração pelos 11 ministros...

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

A importância da prova da boa-fé para evitar a perda de imóvel adquirido

Ivan Alvim · há 7 anos

Excelente artigo, bem esclarecedor e útil.

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Comentário · há 9 anos

As leis oriundas das Medidas Provisórias citadas na lava-jato devem ser revogadas

Gilson Santanna · há 9 anos

Achei a petição importante e resolvi dar o meu voto.

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Comentário · há 9 anos

Breve análise do § 2º. do art. 792 do Novo CPC

Flávio Tartuce · há 9 anos

Eu achei o artigo bastante didático. Ficou claro a necessidade de mudança no enunciado da Súmula 375 do STJ, com o objetivo de atualizá -lo aos novos dispositivos do CPC.

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Recomendações

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M

Artigo · há 4 anos

A verdade por trás da MP 1085/2021: a vulnerabilidade dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros e a banalização do princípio da boa-fé.

1 - Introdução Segundo a justificativa do governo, a referida Medida Provisória 1.085 /2021 visa à modernização do sistema de registro público no Brasil, o que traria maior segurança jurídica,...

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M

Artigo · há 4 anos

Sistema Eletrônico de Registro Público dificulta prova de má-fé do comprador.

Sistema Eletrônico de Registro Público dificulta prova de má-fé do comprador.

Se por um lado a medida apresenta uma série de inovações para modernizar e simplificar o sistema de registros públicos, por outro a MP 1.085 — que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos...

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Comentário · há 4 anos

Sistema Eletrônico de Registro Público dificulta prova de má-fé do comprador.

Mauro Serieiro · há 4 anos

Creio que a má-fé presumida, nesse sentido, é um retrocesso e incentivo à praticas de esvaziamento do devedor . Os credores não terão vida fácil para satisfação dos seus créditos, inclusive o ente público.

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